Pag 1 O TCE CONDENOU IRAUÇUBA PELO USO INRREGULAR DE MICRO-ÔNIBUS

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) condenou ontem mais três municípios cearenses por uso irregular de microônibus para transporte escolar cedidos pela Secretaria da Educação (Seduc). Os prefeitos de Irauçuba, Raimundo Nonato Sousa Filho (PHS); de Tamboril, José Jeová Souto Mota (PSB); e o ex-prefeito de Miraíma, Antonio Ednardo Braga Lima (PPS), foram condenados, cada um deles, a pagar multa de R$ 3,1 mil pelo fato de os microônibus terem sido encontrados em utilização diferente do transporte escolar. O TCE também decidiu encaminhar cópias dos processos ao Ministério Público Estadual, para análise quanto à possibilidade de representações em âmbito criminal. Os conselheiros classificaram o desvio de finalidade dos microônibus como “grave infração às normas legais” e fixaram o prazo de 30 dias para o pagamento das multas, além de terem determinando o uso correto dos transportes. Pelo acordo fixado entre Governo do Estado e os municípios beneficiados, os microônibus só podem circular dentro do perímetro de cada município, na finalidade exclusiva de transportar alunos no trajeto de casa para a escola e da escola para casa. Entre dezembro de 2006 e dezembro de 2007, o Governo do Estado distribuiu microônibus para 182 das 184 prefeituras cearenses. Somente Fortaleza e Maracanaú não receberam veículos. Inadimplente Na sessão do último dia 11, o TCE incluiu o nome do ex-prefeito de Barreira, Vanderlan Fechine Jamacaru, no cadastro de inadimplentes do Tribunal e do Estado, autorizando a cobrança judicial da multa que o então prefeito tinha sido condenado a pagar também por uso indevido do transporte escolar. Ainda em novembro, os prefeitos de Pedra Branca, Antônio Góis Monteiro (PRP); de Mombaça, José Wilame Barreto (PSDB); e o ex-prefeito de Banabuiú, Sales Magalhães (PSDB), foram condenados a pagar multa por motivo semelhante. Em janeiro, o ex-prefeito de Potiretama, Jaymirton Diógenes Cavalcante, também foi multado pela mesma razão. A informação sobre a decisão do TCE foi divulgada no inicio da noite de ontem. Os prefeitos de Irauçuba, Tamboril e Miraíma não atenderam às chamadas para os seus celulares.
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